O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. O prazo para conclusão termina às 23h59 de hoje, salvo pedido de vista ou destaque por algum ministro.
Zambelli foi condenada por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra Moraes. Além da pena de prisão em regime fechado, ela também está sujeita à perda do mandato parlamentar e se tornará inelegível após o fim da fase de recursos.
A defesa da parlamentar recorreu, pedindo absolvição e alegando cerceamento de defesa, mas Moraes classificou o recurso como “protelatório” e defendeu o trânsito em julgado – etapa em que a condenação se torna definitiva.
Zambelli encontra-se foragida da Justiça e é alvo de um mandado de prisão preventiva. Seu nome já foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Caso o trânsito em julgado seja confirmado, a prisão passa a ser definitiva, como parte da execução da pena.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
