O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional, última etapa antes de entrar em vigor.
Como vai funcionar a nova jornada?
A proposta prevê a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
A mudança será implantada em duas etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, o limite semanal passa para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A organização das folgas poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, respeitando as garantias previstas na proposta.
Salários serão mantidos
O texto estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários. A medida deverá beneficiar trabalhadores de diferentes setores, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A mudança busca ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mantendo a remuneração.
O que falta para a medida entrar em vigor?
Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A nova jornada não passa a valer imediatamente: será necessário cumprir os prazos previstos no texto aprovado.
A proposta faz parte do debate nacional sobre as condições de trabalho, a produtividade e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos brasileiros.
