Uma medida provisória do governo federal alterou as regras para quem trabalha como mototaxista ou motofretista no Brasil. As mudanças já estão em vigor, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
Entre as principais alterações está o fim da idade mínima de 21 anos para exercer a atividade. Agora, pessoas a partir de 18 anos, com habilitação adequada, poderão trabalhar no transporte remunerado de passageiros e entregas por motocicleta.
A medida também acaba com a exigência de dois anos de experiência na categoria A e elimina a obrigatoriedade do curso especializado para atuar no setor.
Outra novidade é a autorização para o uso de ciclomotores de até 50 cilindradas no transporte de passageiros e cargas, ampliando a participação desses veículos em serviços de mototáxi e entrega.
Além disso, foram retiradas exigências como o registro da motocicleta na categoria aluguel (placa vermelha) e a inspeção semestral obrigatória dos veículos.
As mudanças têm gerado debates sobre os impactos na segurança no trânsito e no transporte público. Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda poderá ser modificado ou até rejeitado por deputados e senadores.
