A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que altera as regras da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais.
A proposta agora segue para análise do Senado e precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
O texto também prevê isenção do imposto para medicamentos sem similares disponíveis no Brasil e reduz de 60% para 30% a alíquota para compras internacionais de até US$ 3 mil.
A medida é defendida como uma forma de facilitar o acesso de consumidores de menor renda às compras internacionais. Já parlamentares da oposição criticam a mudança e afirmam que ela pode prejudicar a indústria nacional.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os impactos econômicos da nova regra.
