A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 979 presos do regime semiaberto da Grande Ilha de São Luís para a comemoração do Dia das Crianças. Os detentos serão liberados a partir das 9h do dia 8 de outubro e devem retornar até às 18h do dia 14 (terça-feira).
A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Ferreira Lima, que determinou que o retorno dos presos seja comunicado à Vara de Execuções Penais até 24 de outubro.
Sobre a saída temporária
Apesar de o Congresso ter restringido as “saidinhas” em maio de 2024 — proibindo saídas temporárias para visitas familiares e convívio social — o benefício ainda é permitido a presos do regime semiaberto, conforme a Lei de Execuções Penais. A saída temporária também exige bom comportamento e o cumprimento de parte da pena. Além disso, como a lei não retroage, presos que já tinham o direito garantido anteriormente continuam sendo beneficiados.
