O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (1º) uma nova medida que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de realizarem apostas online em sites de jogos de azar. As empresas do setor terão 30 dias para se adequar à nova regra.
A decisão foi tomada após um levantamento do Banco Central, divulgado em 2024, revelar que mais de R$ 3 bilhões em benefícios sociais foram usados em apostas apenas no mês de agosto daquele ano.
Com a nova medida, as plataformas de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar, no cadastro e no primeiro login diário, se o usuário é beneficiário dos programas. Caso a pessoa conste na base de dados, o cadastro será negado ou a conta encerrada em até 3 dias.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, a legislação também proíbe apostas por:
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Menores de 18 anos;
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Donos, administradores e funcionários das casas de apostas;
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Pessoas com acesso aos sistemas de loteria;
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Atletas, árbitros, dirigentes e organizadores de competições esportivas;
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Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos);
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Indivíduos impedidos por decisão judicial ou administrativa.
O sistema é monitorado pelo Ministério da Fazenda, responsável por regular o mercado de apostas no país.
