O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e entra em vigor no mês que vem, 30 dias após a publicação.
A medida gerou reações de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais, argumentando que a formação do farmacêutico não inclui disciplinas essenciais para o exercício da medicina, como o exame clínico e a interpretação de exames.
Entre os pontos principais da resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025, destaca-se que o farmacêutico poderá:
- Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;
- Renovar “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”;
- Realizar exames físicos para avaliar sinais e sintomas, além de solicitar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento.
